Decreto Estadual de Rondônia nº 14393, de 13 de julho de 2009

Decreto nº 14393

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Decretonº 14393 ,de 13 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.554.568,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.099, de 07 de julho de 2009..

o DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 58.554.568,00 (Cinquenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Da Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2009, 120º da República. IVO NARCISO CASSOL

Governadgr

DOS SANTOS GUIMARÃES

ário Adjunto - SEPLAN ——

Ps e +

«q eESENARO DE ANDRADE fetario de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ” Natureza da Fonte de Código Especificação Desgosa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 58.554.568,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 58.554.568,00 o o “TOTAL 58.554.568,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. di o - Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - 1.400.000,00 CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 28.065.785,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 44.90.51 0116 28.065.785,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 12.019.200,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 5.019.200,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 7.000.000,00 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 3.200.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.3.90.91 0100 3.200.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 13.869.583,00 21.001.06.122.1242.2893 FORNECER REFEIÇÃO PARA A POPULAÇÃO 3.3.90.30 0100 13.869.583,00 CARCERÁRIA DO ESTADO TOTAL 58.554.568,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14393, de 13 de julho de 2009

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