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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14388, de 8 de julho de 2009

Decreto nº 14388

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Art. 1. Art. 2.
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- DECRETO Nº 14388 .DE 8 DE JULHO DE 2009.

Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, 2º SGT PM RR RE 00773-5 EUFRÁSIO BARBOSA DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9º. da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica sima do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada,

“ a pedido, a contar de 1º de julho de 2009, o 2º SGT PM RR RE 00773-5 EUFRÁSIO BARBOSA DA SILVA, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002.

Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a contar de 1º de julho de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 8 de julho de 2009, 121º da República.

dk IVO NARCISO SOL o Governa,

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