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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14382, de 7 de julho de 2009

Decreto nº 14382

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Decreto nº 14382 , de 07 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 para regulamentar a criação do Fundo de Apoio à Cafeicultura de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.030, de 10 de março de 2009 e Lei nº. 2.077, de 12 de maio de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de julho de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C

TOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - sena O

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. aci i ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Es Valor FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO 24.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAGRI 24.012.20.601.1237.2717 | APOIAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDAGRI 3.3.50.41 3240 24.000,00 TOTAL 24.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. st ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGuisõ Valor FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE 24.000,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1237.2741 | MODERNIZAR A CAFEICULTURA 3.3.50.41 3240 24.000,00 TOTAL 24.000,00

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