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Decreto Estadual de Rondônia nº 14380, de 7 de julho de 2009

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14380, de 7 de julho de 2009

Decreto nº 14380

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5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008. para ocuparem cargos efetivos de Assistente Administrativo de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. previstos na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

DECRETO N. 14380 DE 7 DE | JULHO DE 2009.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250, de 25 de maio de 2009. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008, conforme Ofício n. 137/IDARON, de 29 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICertidão de Nascimento ou Casamento. original e uma fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade. Original e uma fotocópia;

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);

VCadastro de Pessoa Física —- CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório):

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral. original e uma fotocópia:

vm - Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não

cadastrado), original e uma fotocópia: me LL |

EDNA E

IXDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última;

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;

XIDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico). expedida pelo próprio candidato — Duas vias originais.

XIICertificado de conclusão do Ensino Médio comprovando a escolaridade exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.001//DARON, de 18 de dezembro de 2008.

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original:

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

Rondônia/SEAD, original;

XVII- Comprovante de Residência, original e uma fotocópia:

XIIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;

XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais;

XXIIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68. de 09 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

ES id

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2009, 121º da República. IVO NARCISO ÇÁSSOL

o Governador

dim TALVES FILHO Presidente em Exercício da Agência IDARON 3

FS uai da k had ANEXO ÚNICO

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL

MUNICÍPIO | ALTA FLORESTA D'OESTE

INSC. CLASSIF. 2068702 | OIRLOANDA SARACINI E 2003880 ANGELICA SANTOS MAGALHAES 2142570 EDENILSON ZEICHEL MILANI

MUNICÍPIO | ALTO ALEGRE

INSC. NOME CLASSIF. 2280191 ELAINE CRISTINA CAVALCANTE DE ALMEIDA Doro |

dd MUNICÍPIO | ALVORADA D* OESTE NOME CLASSIF.

2218097 | | JANE TOVO DE SOUZA Do NM] 2049325 CLAUDIA MARCIA BORITZA REIS 2151103 GERSON BATISTA DA COSTA 1604970 | | OTAVIO ESTULANO CALDAS 2163810. | CLAUDSON RODRIGUES VIANA 2120038 BEATRIZ MORAIS RAPES

MUNICÍPIO | ARIQUEMES

INSC. NOME CLASSIF. 2003414 | | JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS 2075105 | | LEILIANE BARBOSA ANTONIO 2

ts [MUNICÍPIO | BURITIS

INSC. NOME CLASSIF. 1610546 | PALMIRA SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA 2001349 | KARINE FRANTIESCA DA SILVA

MUNICÍPIO | CACAULÂNDIA

INSC. NOME CLASSIF.

/ 2029243 FRANCINEIA SOUZA DAS VIRGENS Doo No] MUNICÍPIO [CACOAL | TT] INSC. NOME TerASSIE

2077981 JEFFERSON PEREIRA JUSTINIANO Doo LINDA LETÍCIA TURINI 2193280 | | ANE MARUZIA VITORINO DE SOUZA

F MUNICÍPIO [CANDEIAS INSC. [NOME toras 2263220 | FLÁVIA LEMOS FELÍCIO 2093855 | QUELE REGINA NERIS DA SILVA MUNICÍPIO | CEREJEIRAS INSC. NOME CLASSIF. 2137097 | | VANUSA DE OLIVEIRA ASSIS MUNICÍPIO | CHUPINGUAIA INSC. NOME CLASSIF. 2044722 | MARCELO CÂNDIDO FILHO = —[ MUNICÍPIO | COLORADO D OESTE NOME . CLASSIF. 2174626 JOISE CRISTÓVÃO DA SILVA Do nro 2201160 | | DIESSE GONÇALVES DE AZEVEDO MUNICÍPIO | CORUMBIARA INSC. NOME | CLASSIF. 2216914 | | MARISE MARIA SANTOS DE FARIA 1º MUNICÍPIO | COSTA MARQUES INSC. CLASSIF. 2158035 PAULO TIAGO SILVA CAVALCANTE KENNY JACKSON DA SILVA MARCELINO MUNICÍPIO | ESPIGÃO D OESTE INSC. NOME CLASSIF. > | 2239930 BRUNO RAFAEL JOCK ELIANDRO PESSOA DE MORAES 2260905 | LUCICLEIA LOPES GONÇALVES MUNICÍPIO | EXTREMA INSC. NOME CLASSIF. 2212951 RONALDO ADRIANO CANDIDO DAPONT 2121930 | ROZILENE DA SILVA BORGES MUNICÍPIO | GUAJARÁ MIRIM INSC. NOME CLASSIF. 2146274 MACLAUDIO PINTO BOIBA E E 2265397 | | JOELMA SANTOS OLIVEIRA 5

MUNICÍPIO | ITAPUÃ DO OESTE

INSC. NOME CLASSIF. 2422492 JOABSON DE OLIVEIRA SANTOS E 2102951 MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS 2

MUNICÍPIO | JACY PARANÁ

INSC. NOME CLASSIF. 2232928 JOSE RAIMUNDO MARTINS DO NASCIMENTO E

MUNICÍPIO | JARU

INSC. NOME CLASSIF. 2273470 MARIA APARECIDA DE PAULA BISPO E 2009790 EBERSON MACHADO DA SILVA 2"

MUNICÍPIO | JI-PARANÁ

INSC. NOME CLASSIF. 2220407 CRISTIANO BORGES DA SILVA E 2056267 ANDRÉ LUIZ BIANCHI 28

MUNICÍPIO | MACHADINHO

INSC. NOME CLASSIF. 2051974 STEFANNY ROCHELLY KLAUS SALES OLIVEIRA E 2120437 GECIANE SALINO TEIXEIRA 2

MUNICÍPIO | MIRANTE DA SERRA

INSC. NOME CLASSIF. 2154455 VARLEI GOMES DE OLIVEIRA E

MUNICÍPIO | NOVA BRASILÂNDIA

INSC. NOME CLASSIF. 2172143 MARCIA MARIA FERREIRA DE FREITAS 1º

MUNICÍPIO | NOVA DIMENSÃO

INSC. NOME CLASSIF. 2137704 DAIANE DA SILVA LOPES E

MUNICÍPIO | NOVA ESTRELA

INSC. NOME CLASSIF. 2269414 ENEIR MONTEIRO DA SILVA I

Lam

force

E E

MUNICÍPIO | NOVA MAMORE

INSC. NOME CLASSIF. 2071339 FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 1º 2276810 HERIBERTO DE OLIVEIRA ALVES eu

MUNICÍPIO | OURO PRETO

INSC. NOME CLASSIF. 1603019 HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE IJ 2163977 MAYCON HENRIQUE SOBREIRA GERMANO 2

MUNICÍPIO | PIMENTA BUENO

INSC. NOME CLASSIF. 1602624 SIRLEI ASSUNCAO DE SOUZA Ih 2262452 REGINA WENDT o 2026384 SAMUEL SOARES DE MELO 3"

MUNICÍPIO | PIMENTEIRAS

INSC. NOME CLASSIF. 1650300 ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA 1º 1650319 ELISABETH PINHEIRO DA SILVA 2

MUNICÍPIO | PORTO VELHO (SEDE)

INSC. NOME CLASSIF. 2069849 SIMONE CRISTINA ZWIRTES ig 2042720 GIULIA PIRES DE BRITO a 2176467 JAQUELINE DA SILVA RAMOS 3º 2194872 ANDERSON LEITE DE ARAUJO 4 2058855 ERIK DIEGO SOARES 5 2246910 HEBER ALEXANDRE FONSECA MORAES CAMPOS [o 2054884 NATALIA FEITOSA NOGUEIRA ig 1622102 SABRINA DAS NEVES LEBRE 8º 2166585 JOSE DANILO LOPES RANGEL 9 2011263 ALISSON DIONI GOMES 10º 2154110 LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA 1º 2259036 RENATA MARQUES FERREIRA 12º 2227061 MARCEL GODOIS ROZON 13º 2020130 FELIPE DE OLIVEIRA BARROZO 14º 2122677 SARAH CAROLINA SANTOS SILVA 15º 2071193 HEGEL JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR 16º 2420074 ANDRE LUIZ PESTANA CARNEIRO 17º 2184788 NAIANNA DA FONSECA CARNEIRO 18º 2027852 RENATOALFAIA PEREIRA 19 1623354 MIRIAN LENA NEDY INFANTE 20º

[2264153 DANIEL DOENHA Ay

Ed id MUNICÍPIO | PORTO VELHO (SUPERV) (ULSAV E POSTOS) INSC. NOME CLASSIF. 2029740 | | INGRID DE SOUZA BATISTA TIAGO GRÉCIA BESSA 2241447 HAMON ALVES PIEDADE 1624601 ISRAEL TRINDADE CAVALCANTE MUNICÍPIO | PRESIDENTE MÉDICI INSC. NOME CLASSIF. RAFAEL LUIS DA SILVA 2257700 MATILDES SOARES DA SILVA MUNICÍPIO | PRIMAVERA >» | INSC. NOME CLASSIF. 2111217 NATIA GRACIELI VENTURIN ROLIM DE MOURA INSC. NOME CLASSIF. FILIPE BAZETH DURCE DE OLIVEIRA 2279614 DOUGLAS MARINK DE MIRANDA 2057484 CARLA ALONSO FENALI MUNICÍPIO | SANTA LUZIA INSC. NOME CLASSIF. 1601318 | | DARLENE MARTINS PEREIRA MUNICÍPIO | SÃO DOMINGOS INSC. NOME CLASSIF. 2019540 | | TIAGO LOPES SERRA MUNICÍPIO | SÃO FELIPE INSC. NOME CLASSIF. 2043300 | | NELIO ANTUNES DE SOUSA MUNICÍPIO | SÃO FRANCISCO INSC. NOME TJerassm 2016346 CRISTIANE DE FREITAS MEDEIROS Do Po 2015692 ODAIR JOSE DE CARVALHO 2164159 | DIEGO PATRICIO LEGRAMANTE 2098040 MARCOS ALEXANDRE SANTANA 8

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