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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14376, de 6 de julho de 2009

Decreto nº 14376

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.376, de 06 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 536.002,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008, Lei nº. 2.030, de 10 de março de 2009 e Leinº. 2.077, de 12 de maio de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 536.002,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercicio de 2008, apurados no extrato de saldo bancario e balanço patrimonial do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia - FUNDAGRI.

“

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06,de VA 2009, 120º da República. aa IVO NARCISO C OL Governado an + DOS SANTOS GUIM RS > Secretário Adjunto -ISEPLAN ma MARICI SALE? ASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.376, DE 06 DE JULHO DE 2009.

En es Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE APOIO Â CAFEICULTURA DE 536.002,00 RONDÔNIA - FUNCAFE 24011.20.601.1237.2741 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.14 3240 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR MODERNIZAR A CAFEICULTURA 3.3.90.30 3240 100.000,00 3.3.90.35 3240 50.000,00 3.3.90.39 3240 100.000,00 — 4.4.90.52 3240 256.002,00 o) TOTAL 536.002,00 N

Decretonº 14376 ,de 6 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 536.002,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008, Lei nº. 2.030, de 10 de março de 2009 e Lei nº. 2.077, de 12 de maio de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 536.002,00 (Quinhentos e trinta e seis mil e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercicio de 2008, apurados no extrato de saldo bancario e balanço patrimonial do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia - FUNDAGRI.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2009, 120º da República.

97 IVO NARCISO C. OL Governa o

= LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SALE! Secretária Acha - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. a ' » Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE APOIO À CAFEICULTURA DE 536.002,00 RONDÔNIA - FUNCAFÉ 24.011.20.601.1237.2741 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.90.14 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR MODERNIZAR A CAFEICULTURA 3.3.90.30 0100 100.000,00 3.3.90.35 0100 50.000,00 3.3.90.39 0100 100.000,00 44.90.52 0100 256.002,00

536.002,00

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