Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14358, de 24 de junho de 2009
Decreto nº 14358
Autoriza a doação de calçados adjudicados em favor do Estado à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no inciso IV do artigo Io, da Lei n° 1.834, de 28 de dezembro de 2008, e de acordo com o que preceitua o artigo 5o do Decreto n° 13745, de Io de agosto de 2008,
DEÇREIA:
Art. Io Fica doado, para fins de atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, 12 (doze) pares de calçados femininos, cuja discriminação consta no Anexo único deste Decreto, oriundos de Auto de Adjudicação expedido no processo de execução Fiscal n° 014.07.003916-4, da 2a Vara Cível da Comarca de Vilhena, onde figuraram como partes o Estado de Rondônia como exeqüente e PRIMATE CALÇADOS LTDA como executado.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2009, 121° da República.
rvo NARCISO
Govern
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ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO NUMERO QUANT. Sandália Wânia Valadares salto plataforma, em couro, cor nectarina 38 01
Sandália Wânia Valadares salto plataforma , cor nectarina 37 01 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em anilina, cor caramelo 34 01
Sandália Wânia Valadares salto plataforma em anilina, cor caramelo 39 01 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em couro, cor cashimir 37 02 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em couro, cor cashimir 38 01
Sandália Wânia Valadares salto plataforma em couro, cor preto/ouro 37 02 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em anilina, cor vermelha 39 01 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em couro, cor preta 37 01 Sandália Wânia Valadares salto plataforma em couro, cor castanho 38 01 Total Geral de Calçados - 12
Narciso Governador