Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14340, de 9 de setembro de 2009
Decreto nº 14340
DECRETO N" 14340 , DE 9 DE JUNHO DE 2009
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n° 9736, de 04 de dezembro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o atendimento ao produtor rural por meio da tecnologia da informação,
DECRETA
Art. Io Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos a seguir enumerados do
artigo 22 e da Cláusula V do Anexo I do Decreto n° 9736, de 04 de dezembro de 2001:
I
II
III
IV
V
"VI --R$- 1,35 (um real e trinta e cinco centavos de real) para recebimento de guia de títulos liquidados no serviço de compensação, processados via terminais de auto atendimento, gerenciador financeiro, guichês de caixa, internet, correspondente bancário, URA, PGT e outros canais com prestação de contas com transmissão eletrônica de dados;"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Governado)
^^^^NARO DFTlNDRADÍ: Secretário de Estado de Finanças
CIRO Ml Coordenador? a Estadual