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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14318, de 1 de junho de 2009

Decreto nº 14318

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unico Art. 2.
1 artigo

Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido. 3o SGT PM RR RE 03078-2 RAIMUNDO SOARES DE MOURA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9o, da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002.

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de Io de junho de 2009. o 3o SGT PM RR RE 03078-2 RAIMUNDO SOARES DE MOURA, de acordo com o inciso I. do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a contar de Io de junho de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de JUNHO de 2009. 121° da República.

m4 O NARCISO C^SSOL Governadt

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