Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14305, de 26 de maio de 2009
Decreto nº 14305
Dispensa, ex-officio. Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º. da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido. a contar de 20 de maio de 2009. os policiais militares abaixo relacionados. de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053. de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002:
I2º SGT PM RR RE 01963-5 VILTON DOUGLAS FÉLIX DA COSTA; e
IH - CB PM RR RE 01123-1 MANOEL SILVANA ALVES DE MOURA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os referidos Policiais Militares. revertidos a situação em que estavam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de maio de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de MAIO de 2009, 121º da República.
MA
IVO NARCISO CASSOL Governa