Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14259, de 6 de maio de 2009
Decreto nº 14259
ê EENtá 2a - he il DECRETO Nº 14259 .DE 6 DE MAIO DE 2009.
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, 2º SGT PM RR RE 02035-9 FRANCISCO NONATO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. observando o disposto no inciso I. do artigo 9º. da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de maio de 2009. o 2º SGT PM RR RE (02035-9 FRANCISCO NONATO DA SILVA, de acordo com o inciso I, do artigo 9º. da Lei nº 1053. de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841. de 22 de fevereiro de 2002.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar revertido a situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a contar de 1º de maio de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 6 de maio de 2009, 121º da República.
” IVO NARCISO CASSOL
Governa