Decreto Estadual de Rondônia nº 14251, de 4 de maio de 2009

Decreto nº 14251

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À ES ESR dd tits SRA 1981

Decretonº 14251 ,de 4 de MAIO de 2009. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Leinº. 2070, de 23 de abril ' de 2009. ia “ DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de ,maio de 2009, 120º da República. / / É Kd IVO NARCISO CASSOL Governado / / a OÃO CARLOS GONCALVES RIBEIRO —Seeretáro de Estado do'Planejámefito e nação Geral - SEPLAN É o = - JO ARO Di E Secrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ai a = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REcUiso Valor

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 2.400.000,00 RONDÔNIA - ALE

01.001.01.031.1027.2664 IMPLEMENTAR E MANTER A RADIO-TV 3.3.90.39 0100 1.950.000,00 LEGISLATIVA.

01.001.01.122.1227.2667 | IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO 3.3.90.39 0100 450.000,00 LEGISLATIVO. No,

TOTAL 2.400.000,00 .

Decreto Estadual de Rondônia nº 14251, de 4 de maio de 2009

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