Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14228, de 24 de abril de 2009
Decreto nº 14228
T
DECRETON.14228.DH 24 DE ABRIL DE 2009.
Torna sem efeito nomeação de candidato nomeado do concurso público da Secretaria de Estado da Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, considerando os termos do Ofício n. 444/GAB/SEJUS, de Io de abril de 2009,
DEÇREIA: V
Art. 1.
Toma sem efeito a nomeação do candidato do Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça, regido pelo Edital n. 034/GDRH/SEAD. de 22 de fevfereiro de 2008, Jurandir Vieira Arnaldo, cargo Agente Penitenciário, para lotação em Santa Luzia do Oeste, nomeado pelo Decreto n. 14178. de 2 de Abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1216, de 2 de abril de 2009, por não atender ao disposto no item 14.2. do Edital, supramencionado. e item IX. do parágrafo único do artigo 4o do Decreto n. 13959. de 4 de dezembro de 2008. conforme Ofício n. 444/GAB/SEJUS. de Io de abril de 2009.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abri 1 de 2009. 121° da República.
IVO NARCISO C
Governado.
VALI Secretário de Estado da Administração