Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14200, de 14 de abril de 2009

Decreto nº 14200

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto n° 14.200, de 14 de abril de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.665.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 da Lei n. 2.uuy, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ^éfQ^°J^^!Pf^l para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 7.665.000,00 (Sete milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 deabril de^2009, 120° da República.

w IVO NARCISO CffiSOL

Governador

ÊADE farío de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

7.665.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.3.90.14 0100 15.000,00 16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.14 0100 130.000,00 16001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TECNICO-PEDAGOGICO

3.3.90.14 0100 10.500,00 16.001.12.126.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS W

3.3.90.14 0100 100.000.00 16 001 12 126 1074.2866 MANTER OPROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL

0118 24.000,00 16.001.12.361.1269.1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.14

125.000,00 16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.14 0118

3.3.90.14 0118 100.000,00 16 001 12 122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

23.000,00 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA< 3.3.90.14 0118 DIVERSIDADE

0118 50.000,00 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.14

4.4.90.52 0118 1.500.000,00

0118 180.000,00 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM M 4.4.90.52

3.3.90.14 0118 75.000.00 16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

3.3.90.14 0118 85.000.00 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 5.229.500,00

BÁSICO-FUNDEB

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.14 0118 18.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TOTAL 7.665.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

7.665.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.1.90.92 0100 725.000,00 16 001 12 122 0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

0100 1.700.000.00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 V 3.3.90.30 0118 150.000.00 16001 12 361.1269.2722 PROMOVER APARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.39 0100 3.060.000,00

3.3.90.39 0118 30.000,00

3.3.90.30 0118 1.500.000,00 16001 12361.1269.2828 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO-FUNDEB

500.000.00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR EREFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0118

TOTAL 7.665.000,00

fc

»

Decreto n° 14.200, de 14 de abril de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.665.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 7.665.000,00 (Sete milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14_de aÇfífde 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SB

JQS^SÉNARO DE ANDRADE" Setíretârio de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 7.665.000,00 SEDUC

16.001.12.122.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 3.3.90.14 0100 15.000.00

16.001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E 3.3.90.14 0100 130.000,00

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

16.001.12.126.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 3.3.90.14 0100 10.500,00

16.001.12.126.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, 3.3.90.14 0100 100.000,00

PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL

16.001.12.361.1269.1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.14 0118 24.000,00

16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.14 0118 125.000.00

16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 3.3.90.14 0118 100.000.00

DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.14 0118 23.000.00

DIVERSIDADE

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.14 0118 50.000,00

4.4.90.52 0118 1.500.000,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 4.4.90.52 0118 180.000,00

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 3.3.90.14 0118 75.000,00

EDUCATIVAS ESPECIAIS

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 3.3.90.14 0118 85.000,00

FORMAÇÃO CONTINUADA

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 5.229.500,00

BÁSICO-FUNDEB

16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 3.3.90.14 0118 18.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

TOTAL 7.665.000,00

/

9?

í

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 7.665.000,00 SEDUC

16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 725.000,00

OPERAÇÕES ESPECIAIS

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 1.700.000,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.30 0100 150.000.00

3.3.90.39 0100 3.090.000,00

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.30 0118 1.500.000,00

BÁSICO-FUNDEB

16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0118 500.000,00

7 TOTAL 7.665.000,00.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo