Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14198, de 13 de abril de 2009
Decreto nº 14198
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Autoriza a doação de Calçados Adjudicados em favor do Estado à Secretaria de Estado da Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Ari. Io, IV, da Lei n° 1.834, de 28 de dezembro de 2008, e de acordo com o que preceitua o art. 5o do Decreto n°. 13.745, de Io de agosto de 2008.
DEÇRE1A:
Art. Io Fica doado, para fins de atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, 12 (Doze) pares de calçados masculinos, cuja discriminação consta no Anexo I deste Decreto, oriundos de Auto de Adjudicação expedido no processo de execução Fiscal n°. 014.02.005596-3. da Ia Vara Cível da Comarca de Vilhena, onde figuraram como partes O Estado de Rondônia como exeqüente e PRIMATE CALÇADOS LTDA como executado.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, eml3 de abri 1 de 2009, 120°da República.
IVO NARCISO
Governe
ANEXO I
NUMERAÇÃO OUANTIDADE DESCRIÇÃO
CAIXA 01
38 01 SAPATO SAMELO COR MARROM CAFÉ 41 02 SAPATO SAMELO COR MARROM CAFÉ 40 01 SAPATO SAMELO COR MARROM 43 01 SAPATO SAMELO COR MARROM 42 01 SAPATO SAMELO COR HAVANA SAPATO SAMELO COR PRETO 40 01 SAPATO SAMELO COR PRETO 43 01 SAPATO SAMELO COR HAVANA SAPATO SAMELO COR MARROM 40 01 SAPATO SAMELO COR CAMURÇA SAPATO SAMELO COR PMARROM/HAVANA
Total Geral de Calçados ^12