Decreto Estadual de Rondônia nº 14197, de 13 de abril de 2009

Autoriza a doação de Calçados Adjudicados em favor do Estado à Secretaria de Estado da Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere oart. 65. inciso V. da Constituição Estadual e, considerando odisposto no Art. Io IV, da Lei n° 1.834, de 28 de dezembro de 2008, e de acordo com o que preceitua o art. :>° do Decreto n°. 13.745, de Io de agosto de 2008.

DEÇREJA:

Art. 1.

Fica doado, para fins de atendimento à Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. 105 (Cento e cinco) pares de calçados femininos, cuja discriminação consta no Anexo 1 deste Decreto, oriundos de Autos de Adjudicação expedidos nos processos de execução Fiscal n° 014 99.006864-5, da 4a Vara Cível da Comarca de Vilhena, 014.98.004547-2. da Ia Vara Cível de Vilhena e 014.99.006153-5, da 2a Vara Cível de Vilhena.onde figuraram como partes O Estado de Rondônia como exeqüenle e PR1MATE CALÇADOS LTDA como executado.

Art. 2.

Fica a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. responsável pela distribuição dos produtos acima especificados, devendo ser observados os preceitos estabelecidos no Art. 2", § 4o da Lei 1.834/08.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em13 de abri 1 de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Governado,

ANEXO I

NUMERAÇÃO QUANTIDADE DESCRIÇÃO

CAIXA 01

35 02 SAMELA COR AZUL 36 02 SAMELA COR AZUL SAMELA COR AZUL 38 02 SAMELA COR AZUL

02 NAPA BRANCO ~ 36 02 SAMELA COR MARROM 36 SAMELA COR MARROM 65 01 02 NOBUC TELHA 5b

NOBUC TELHA ATANADO COR PRETO 35 oi NOBUC TELHA

39 01 NOBUC TELHA 39 01 NAPA BRANCO NOBUC TELHA 01

NOBUC TELHA 35 01

CAIXA 02

34 oi CHINELO DJEAN COR VERMELHO

01 CHINELO ARETHA COR 34

CARAMELO CHINELO ARETHA COR 33 01

PRATA CHINELO ARETHA COR 34 õT PRETO

01 CHINELO CABEDAL COR 38 PRATA/OURO CHINELO ARETHA COR 35 01

PRATA CHINELO ARETHA COR 34 01

PRATA CHINELO ARETHA COR 38 01 PRETO CHINELO ARETHA COR 37 01 PRETO

35 01 CHINELO ARETHA COR PRATA/OURO CHINELO ARETHA COR PRETO

CAIXA 03

SAPATO NEVADA COR BRANCO

35 03 SAPATO NAPA COR MARINHO SAPATO NAPA COR MARINHO 35 01 SAPATO VELUDO COR VERMELHO 36 03 SAPATO NAPA COR MARINHO SPATO NAPA COR MARINHO SAPTO SUZANA COR 38 01

AZUL

CAIXA 04

SAPATO NAPA COR 36 02

GELO SAPATO NAPA COR 37 01

GELO SAPATO NAPA COR 38 06

PRETO SAPATO NAPA COR 39 01

PRETO SAPATO AZ 39 01

CELEBRIDADE SAPATO AZ 38 01 CELEBRIDADE SAPATO ATANADO COR 38 01

CAFÉ

CAIXA 05

D' ROSE COR PRETO 35 01

D" ROSE COR PRETO 36 02

D" ROSE COR PRETO D" ROSE COR PRETO

D - ROSE COR PRETO SAPATO ATANADO COR VERMELHA

36 02 SAPATO ATANADO COR VERMELHO

CAIXA 06

SAPATO SUZNA SANTOS 36 02

COR AREIA SAPATO SIZANA SANTOS COR AREIA SAPATO SUZANA 38 01

SANTOS COR AREIA SAPATO SUZANA 38 05

SANTOS COR PRETO SAPATO SUZANAN 35 0,

SANTOS COR BRANCO SAPATO SUZANA 35 01

SANTOS COR AREIA SAPATO SUZANA 38 01

SANTOS COR PELE SAPATO SUZANA 37 03

SANTOS COR MARFIM SAPATO SUZANA 34 01

SANTOS COR HAVANA SAPATP SUZANA 38 01

SANTOS COR CARAMELO SAPATO SUZANA 34 02 SANTOS COR MARFIM SAPATO SUZANA 37 01

SANTOS COR PRETO SAPATO SUZANA 37 01 SANTOS COR PRETO SAPATO SUZANA 35 01

SANTOS COR HAVANA

CALXA 07

SAPATO DROSE COR 37 02

PRATA

01 CHINELO VIA VERÃO 35 COR CARAMELO 01 CHINELO VIA VERÃO 38 COR MARFIM 01 CHINELO ARETHA COR 34

PRATA

01 CHINELO ARETHA COR 34

PRETO ____

01 CHINELO ARETHA COR 35 PRETO 01 CHINELO ARETHA COR 37 PRETO SAP ATRO DJEAN COR 23 01

VERMELHA

105 TOTAL GERAL DE CHINELOS E SAPATOS FEMININOS __

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