Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14179, de 1 de abril de 2009
Decreto nº 14179
Altera redação do artigo 2º. do Decreto nº 12265. de 26 de junho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 2º, do Decreto nº 12265, de 26 de junho de 2006, que “Institui Comissão Estadual de Acompanhamento e Fiscalização no âmbito da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado da
Educação e estabelece sua composição, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
[- ANTÔNIO EDEMAR PEINHOPF - Secretaria de Estado da Educação — SEDUC;
Il - CLEIDE BEZERRA - Fundação Nacional do Índio - FUNAI: e
IINELSON KARITIANA — Organização dos Professores Indígenas do Estado de Rondônia — OPIRON.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º deabril de 2009. 121º da República.
MARLI rea ema CAHULLA
Secretária de Estado da Educação