Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14149, de 23 de março de 2009
Decreto nº 14149
i
Decreto n° 14149 , de 23 de MARÇO de 2009.
Torna sem efeito decreto n° 14.104, de 16 de fevereiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado.
DECRETA:
Art. 1.
- Torno sem efeito o Decreto n° 14.104, de 16 de fevereiro de 2009, e seu anexo I, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 1187, de 18 de fevereiro de 2009 e republicado no diário oficial n° 1202, de 13 de março de 2009
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de março de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO CASSO»
vemador/
Sec7itá7íõ~AapTTü^;^^LAN
)h ANÜKÃDÉ " retário de Estado de Finanças - SEFIN