Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14104, de 16 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14104

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
6 artigos

Decreto nº14104, de 16 de FEVEREIRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 11.427.422,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 11.427.422,43 (Onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2009, 120º da República.

Cretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2009. Código Especificação de conte de Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 11.427.422,43 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 3.3.90.14 0116 840,00 3.3.90.14 3212 10.800,00 3.3.90.15 0116 1.962,76 3.3.90.15 3212 5.597,00 3.3.90.30 0116 5.597,00 3.3.90.33 3212 85.920,00 3.3.90.36 3212 53.760,00 3.3.90.39 0116 11.980,00 3.3.90.39 3212 207.760,00 4.4.90.52 0116 24.186,20 4.4.90.52 3212 715.376,98 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 4.4.90.51 0116 121.635,11 DE SEGURANÇA 4.4.90.51 3212 775.531,28 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.30 3212 1.531.182,05 POLÍCIA TÉCNICA 3.3.90.36 0116 10.873,45 3.3.90.36 3212 8.326,55 3.3.90.39 0116 42.030,62 3.3.90.39 3212 1.853.584,81 4.4,90.52 0116 839.810,97 4.4.90.52 3212 5.120.667,65 TOTAL 11.427.422,43

<<

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.104, de 16 de fevereiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.368.506,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 10.368.506,32 (Dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16d VA de 2009, 120º da República.

471 IVO NARCISO CASSOL

Governai

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.104, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009. a á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.368.506,32 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 3.3.90.14 3212 10.800,00 3.3.90.15 3212 5.597,00 3.3.90.33 3212 85.920,00 3.3.90.36 3212 53.760,00 3.3.90.39 3212 207.760,00 4.4.90.52 3212 715.376,98 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 44.90.51 3212 775.531,28 DE SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.30 3212 1.531.182,05 E POLÍCIA TÉCNICA 3.3.90.36 3212 8.326,55 3.3.90.39 3212 1.853.584,81 44.90.52 3212 5.120.667,65 TOTAL | 10.368.506,32

n

E

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo