Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14124, de 11 de março de 2009
Decreto nº 14124
48 Ed DECRETO Nº 14124 .DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Concede Licença Remunerada para o servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65. inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45. da Lei Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008. e conforme o que consta no Processo nº 001.2201.00853- 00/2009,
DECRETA:
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Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2009, ao servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA, ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula nº 300036515, lotado na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Doutorado em Teoria e História Literária, como Projeto e Tese: História e Historiografia Literárias, pela Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP.
Art. 2.
Fica o servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2009. 121º da República. “ VALA IVO NARCISO CASSOL Governa ALDIR Secretário de Estado da Administração