Decreto Estadual de Rondônia nº 14108, de 20 de março de 2009

Decreto nº 14108

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Decreto n° 14.108, de 20 de fevereiro de 2009

Anula parcialmente o decreto n° 14.071, de 06 de fevereiro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado;

RESOLVE:

Art. 1.

- Anular parcialmente o decreto n° 14.071, de 06 de fevereiro de 2009, e seus anexos Ie II, publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia n°. 1180, de 09 de fevereiro de 2009, que abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, no valor de R$ 28.670.000,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e setenta mil reais).

Art. 2.

- A anulação a que se refere o artigo anterior é a constante dos anexos I e II, deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 2009, 120° da República.

JOÃO V^ARECIDOCÃfiULLA Gove ·nador em exercício

-X0ÜÍANS:DÕ¥ÍÃNÍÕÍ6tnlílARÃES

Secretário Adjunto

MARICI SAL^tE BASSEGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANEXO DO DECRETON°. 14.108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

7.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

7.000.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100

TOTAL 7.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I ANEXO DO DECRETO N°. 14.108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009. Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 7.000.000,00

3.3.90.39 0100 7.000.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO -FUNDEB

TOTAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 14108, de 20 de março de 2009

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