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Decreto Estadual de Rondônia nº 14071, de 6 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14071

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“e

Decreto nº 14071 de 6 de FEVEREIROde 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º, 8 3º da Lei nº 2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 28.670.000,00 (Vinte e oito milhões e seiscentos e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em República.

6 de fevereiro de 2009, 120º da

ARLOS GONÇALVES RIBEIRO Secretári e Plahejamehto & Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Eli incas Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 28.670.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.20.92 0100 200.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.4.40.42 0100 250.000,00 4.4.90.92 0100 200.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 15.000.000,00 3.3.50.43 0100 3.000.000,00 4.4.40.42 0100 1.000.000,00 4.4.50.42 0100 2.000.000,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 3.500.000,00 3.3.90.33 0100 500.000,00 3.3.90.39 0100 1.520.000,00 4.4.90.52 D100 1.500.000,00 TOTAL 28.670.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ” g Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Retuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 28.670.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 850.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.39 0116 20.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 28.000.000,00 BÁSICO - FUNDEB TOTAL 28.670.000,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto nº 14.071, de 06 de fevereiro de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 28.670.000,00 (Vinte e oito milhões e seiscentos e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados. -
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de VA de 2009, 120º da República.

IVO NARCISO C OL

Governa

= ——[UCIANO DOS SANTÓS GUIMARÃES

Secretário “ SEPLAN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.071, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. a : ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúno Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 28.670.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.20.92 0100 200.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.4.40.42 0100 250.000,00 4.4.90.92 0100 200.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 15.000.000,00 3.3.50.43 0100 3.000.000,00 4.4.40.42 0100 1.000.000,00 4.4.50.42 0100 2.000.000,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 3.500.000,00 3.3.90.33 0100 500.000,00 3.3.90.39 0100 1.520.000,00 4.4.90.52 0100 1.500.000,00 TOTAL 28.670.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.071, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Código E à a Natureza da Fonte de Ig! specificação Despesa Recdrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 28.670.000,00 SEDUC 16.001.12.122.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 650.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.001.12.122.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 3.3.90.39 0116 20.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 28.000.000,00

BÁSICO - FUNDEB

N | TOTAL "O

28.670.000,00

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