Decreto Estadual de Rondônia nº 14100, de 16 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14100

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= a 1 DECRETO Nº 14100 , DE 16 DE FEVEREIRODE 2009.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando que o Decreto de Convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada terminará no dia 31 de dezembro de 2008;

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado. devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002. regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, até 31 de dezembro de 2009, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 — para o Município de Porto Velho:

CAP PM RR RE 01407-5 SÍLVIO CARLOS CERQUEIRA

id ST PM RR RE 01434-8 CARLOS AGUILERA

1º SGT PM RR RE 01803-3 AMARILDO ZIOTTI

1º SGT PM RR RE 00132-7 EVERALDO ELIAS DA SILVA

1º SGT PM RR RE 03820-3 JOÃO GONÇALVES ZINGRA

1º SGT PM RR RE 03077-0 RAIMUNDO JOSÉ RABÉLO LIMA

1º SGT PM RR RE 00591-9 TEODOMIRO SANTANA

2º SGT PM RR RE 01825-3 ELI DE OLIVEIRA

3º SGT PM RR RE 02894-7 ELIESIO PRESTES FERREIRA

3º SGT PM RR RE 03282-1 JOSE RAIMUNDO BARBOSA

3º SGT PM RR RE 01072-0 JOÃO FRANCISCO GOMES ARDAIA

3º SGT PM RR RE 03913-0 SUELI FARIAS RIBEIRO

CB PM RR RE 02385-6 ANTÔNIO CARLOS PEREIRA

CB PM RR RE 02008-6 DANIEL ROCHA

CB PM RR RE 04910-9 DIRCE MARQUES

CB PM RR RE 03735-2 EDELWAS DOS SANTOS

CB PM RR RE 04594-5 JEOVÁ LEMOS DE OLIVEIRA

CB PM RR RE 04010-3 JOSÉ CARLOS DE LIMA

IH — para o Município de Rolim de Moura:

2º SGT PM RR RE 01670-0 ALONSO DOS SANTOS SAMPAIO CB PM RR RE 02900-6 EMÍLIO JOSÉ DOS SANTOS

HI — para o Município de Alta Floresta D'Oeste: 3º SGT PM RR RE 00856-9 MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS

IVpara o Município de Vilhena:

3º SGT PM RR RE 02530-9 FRANCISCO VALDENOR FREIRE 3º SGT PM RR RE 02688-4 NARA LUCIA TEIXEIRA GOMES

Art. 2.

Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural € do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 2009, 121º da República.

IVO NARCISO OL Governas

Decreto Estadual de Rondônia nº 14100, de 16 de fevereiro de 2009

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