Decreto Estadual de Rondônia nº 14093, de 12 de fevereiro de 2009

Prorroga Licença Remunerada para a servidora MARIA INÊS ALVES FERNANDES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n° 420, de 9 de janeiro de 2008. e conforme o que consta no Processo n° 1501/00860/2006,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2009. à servidora MARIA INÊS ALVES FERNANDES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300039667, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação; Título do Projeto: Políticas Públicas: Acessibilidade Educacional a Pessoa Idosa no Estado de Rondônia, ministrado pela Universidade de Santiago de Compostela - USC.