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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14092, de 12 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14092

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Art. 2. Art. 3.
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T

Prorroga Licença Remunerada para a servidora JANETTE DE FÁTIMA REIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65. inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45. da Lei Complementar n° 420. de 9 de janeiro de 2008. e conforme o que consta no Processo n° 1501/00859/2006.

DECRETA:

Art. Io Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2009. a servidora JANETTE DE FÁTIMA REIS, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300039727, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação; Título do Projeto: O XXI no Contexto Histórico da Educação Ambiental: A Busca da Construção de Uma Nova Realidade no Estado de Rondônia, ministrado pela Faculdade de Santiago de Compostela - USC.

Art. 2.
Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de feverei ro de 2009, 121° da República.

IVO NARCISO

Governa

VALDr^KVE^DÀ^Il Secretário de Estado da Administração

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