Decreto Estadual de Rondônia nº 14087, de 11 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14087

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DECRETO N. 14087. DE 11 DE FEVEREIRO DE2009.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD. de 11 de fevereiro de 2008. conforme previsto no item 1.2.2. do Edital supracitado, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008. publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058. de 13 de agosto de 2008. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420. de 9 de janeiro de 2008. conforme Ofício n. 021/09/NAM/SEDUC, de 20 de janeiro de 2009,

DEÇRE1A:

Art. Io Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD. de 11 de fevereiro de 2008, executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNRIO. de acordo com o contrato n. OOl/PGE-2008. constante dos autos do Processo n. 2201/15433/07. para ocuparem cargo efetivo de Professor Nível 3. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.

Ari. 2o. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original c uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

XIII

XIX

XXI

XXII

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2o e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração

proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenliam sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO

Govern

VALD1 Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

INSC. NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA LOCALIDADE CL. 080008803 MILENEMOREIRA ED. FÍSICA NOVA LONDRINA 2o

língua 080000502 ARLLÍNDO DE ASSIS DA SILVA espanhola MONTE NEGRO 1° LÍNGUA PORTUGUÊS

Ou 080015001 MARIA JUCÍLIA SÉRIO A TRIUNFO PEDAGOGIA - LEONICE ARRUDA CASTORINO SÉRIES ALTO ALEGRE DOS 080035805 LIMA INICIAIS PARECIS 4° PEDAGOGIA - SILVIO CÉSAR FOGAÂJA DE SÉRIES ALTO ALEGRE DOS 080046504 SOUZA INICIAIS PARECIS 5o

Decreto Estadual de Rondônia nº 14087, de 11 de fevereiro de 2009

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