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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14083, de 9 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14083

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II III IV unico Art. 2.
1 artigo

Dispensa, cx-officio. Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. observando o disposto no inciso II, do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002.

DECRETA:

Art. Io Ficam dispensadas do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. ex-officio, a contar de 3 de janeiro de 2009. de acordo com o inciso II, do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002, as Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo relacionadas:

1 - ST PM RR RE 02620-2 JORGE AFONSO DA ROCHA:

II

III

IV

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 3 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO

Governa

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