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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14080, de 9 de fevereiro de 2009

Decreto nº 14080

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos

Convoca a "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual.

DECRETA:

Art. Io Fica convocada a "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial"*, a realizar-se no período de 27 a 29 de maio de 2009, em Porto Velho, sob a supervisão e coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e as diretrizes implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2.
A "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", adotará os seguintes temas: 1- análise da realidade brasileira a partir da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
IIimpactos das políticas de igualdade racial, implementadas a partir da estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial nos Estados e Municípios brasileiros;
IIItemas prioritários da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial: Quilombos. Educação, Trabalho e Renda. Segurança Pública e Saúde;
IVcompartilhamento da Agência Nacional com Plano de Ação de Durban; e
Vparticipação e controle social - compartilhando o poder de decisão.
Art. 3.
A "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", será presidida pela Secretária de Estado da Assistência Social e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto ou ainda por um dos membros da Comissão Executiva de coordenação da "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial",
Art. 4.
A SEAS. expedirá, mediante portaria, o regimento interno da "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial",
Parágrafo únicoO regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, que representarão o Estado na "II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial", a ser realizada no período de 25 a 28 de junho de 2009, em Brasília-DF.
Art. 5.
As despesas com a realização da"II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial" correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SEAS.
Art. 6.
Fica revogado o Decreto n° 13416, de 24 de janeiro de 2008. Art. T Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevoreyffí de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO C

Governad

RETIFICAÇÃO:

No Decreto n° 14080, de 9 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1182. de 11 de fevereiro de 2009, que "Convoca a "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências",

ONDE SE LÊ:

"Art. Io Fica convocada a "II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", a realizar-se no período de 27 a 29 de maio de 2009. em Porto Velho, sob a supervisão e coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e as diretrizes implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial."

LEIA-SE:

"Art. Io Fica convocada a "11 Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial", a realizar-se no período de 20 a 22 de maio de 2009. em Porto Velho, sob a supervisão e coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e as diretrizes implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial."

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2009. 121° da República.

IVO NARCISO C

Governad

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° DO DIA

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