Decreto Estadual de Rondônia nº 14042, de 22 de janeiro de 2009

Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o CB PM RR RE 00639-1 PEDRO ROCHA DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea w'c" do inciso II, do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002.

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. ex-officio, a contar de Io de janeiro de 2009. o CB PM RR RE 00639-1 PEDRO ROCHA DA SILVA. de acordo com alínea "c", do inciso II. do artigo 9o. da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002.