Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14032, de 9 de janeiro de 2009
Decreto nº 14032
Dispensa, ex-officio, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea “e”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2009, os policiais militares abaixo relacionados, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002:
1-1º SGT PM RR RE 03820-3 JOÃO GONÇALVES ZINGRA; e I-2º SGT PM RR RE 02171-7 VALMIR DOS SANTOS CÂNDIDO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam, os referidos Policiais Militares, revertidos a situação em que estavam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2009, 121º da República.
(A IVO NARCISO C AA Governad