Decreto Estadual de Rondônia nº 14030, de 9 de janeiro de 2009

Decreto nº 14030

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Art. 1. Art. 2.

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Dispensa, ex-offício, Policiais do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso 1, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam dispensadas do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada,

“= a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2009, de acordo com o inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, as Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo relacionadas:

ICAP BM RR RE 00023-2 CARLOS AUGUSTO FLORES;

[= 1º SGT PM RR RE 00999-1 SEVERINO JOSÉ ALVES;

WI-1º SGT PM RR RE 01700-3 JOÃO DA SILVA SIMPLÍCIO; e

IV2º SGT PM RR RE 01947-7 JOSIMAR JESUS MACIEL DE SOUZA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo ficam os referidos Policiais e Bombeiro Militar, revertidos a situação em que estavam na Reserva Remunerada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

o administrativos e financeiros a contar de 1º de janeiro de 2009. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de janeiro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governad

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