Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14029, de 7 de janeiro de 2009
Decreto nº 14029
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o que restou apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2008/COGER/SEJUS,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica demitido o servidor WILLIAN DOUGLAS SOARES, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 300055798, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado de Justiça, pela infringência dos dispositivos disciplinares previstos no inciso II, do § 2º do artigo 170, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 164, de 27 de dezembro de 1996.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador