Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14021, de 5 de janeiro de 2009
Decreto nº 14021
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º, do Decreto nº 12049. de 7 de março de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado por 03 (três) meses. a partir de 2 de janeiro de 2009, o prazo estabelecido no artigo 7º. do Decreto nº 12049. de 7 de março de 2006. que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN. e dá outras providências”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 05 de JANEIRO de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governa “a