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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14003, de 24 de dezembro de 2008

Decreto nº 14003

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Decreto nº 14.003, de 24 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.556.318,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.556.318,40 (Cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil,

trezentos e dezoito reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondôni

, em 24 de dezembro de 2008, 120º da República.

Il O NARCISO C) OL Governagór,

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. S Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Ras Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 194.306,40 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 194.306,40 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.205.000,00 16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.04 0100 505.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.30 0118 2.700.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.156.712,00 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 3.3.90.33 0100 28.007,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E AS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS 3.3.90.36 0100 659,00 17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 4.4.90.52 0100 336,00 ATENÇÃO INTEGRAL Á SAUDE - DEAIS 17.012.10.122.1015.2811 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.32 0100 864,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.30 0100 5.430,00 EXCEPCIONAL 17.012.10.302.1093.2772. ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 3.3.90.33 0100 4.691,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 3.3.90.39 0100 13.917,00 17.012.10.331.1093.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE 3.3.90.14 0100 30.000,00 REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 3.3.90.39 0100 24.305,00 4.4.90.52 0100 28.326,00 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 3.3.90.14 0100 15.000,00 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.3.90.36 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 34.417,00 17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS 4.4.90.52 0100 1.619.537,00 UNIDADES DE SAUDE 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 269.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2132 CAPACITAR OS RECURSOS HUMANOS DAS UNIDADES 3.3.90.14 0100 3.740,00

COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

1

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. : á Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa REGiiEs Valor 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE 3.3.90.14 0100 7.515,00 LABORATORIAIS/LACEN 3.3.90.36 0100 14.733,00 17.012.10.124.1273.2141 IMPLEMENTAR A REGULAÇÃO, CONTROLE, 3.3.90.39 0100 29.645,00 “ AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS 17.012.10.301.1274.1104 EXPANDIR A REDE FÍSICA DO GPES 4.4.90.52 0100 6.590,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 300,00 19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 300,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 5.556.318,40 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Rust Fa Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 194.306,40 CIDADANIA - SESDEC “o 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.39 0116 40.030,40 POLÍCIA TECNICA 4.4.90.52 0116 154.276,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3.205.000,00 16.001.12.122.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 330.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.20.96 0100 25.000,00 3.1.91.13 0100 150.000,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 4.4.90.52 0118 2.700.000,00 FUNDEB FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.156.712,00 17.012.10.122.1015.2407 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.92 0100 269.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.30 0100 1.887.712,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 300,00 19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 300,00

ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. gi ; E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

car

“a

TOTAL 5.556.318,40

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