Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 140, de 16 de abril de 1982

Decreto nº 140

Ver fonte oficial
4 artigos

Gabinete do Govemador

DECRETO Mb 4 ()DE 16 DE abril DE 1 982

abre Crédito Suplemen

tar no Orçamento Vi

gentes. e

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decre to-Lei nº 02 de 31,12,82 DECRETASs e

Art. 1.
- Fica aberto para a Secretaria de Estado do Trabalho e promoção Social, um crédito Suplementar no valor de Cr$ 7.956.348,00 (Sete milhoes novecentos cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito cruzeiros), observando-se nas classificações Institucionais, Econômicas e Funcional-Progra

. lo é matica, conforme discriminaçao:

DESPESA:

08 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção

+ ; k , sm o a E saia cado gde bá ; : Pé ja A é E DE os 5 7 = E “o alo 8 a ; APRE o des RE ra nt e E Ga EA e uso Ten lee Ê E E SA ao pe ot E : pe a ER ADO ; 200: “O E agia O O Es cad o ARES gy PAAÓOUCA 30 ORATES 00: des E 4 E ao Ra Ea dd RE Pp Seis ir uM = HF E sl ot ca a E e : e E Cy a o Piqui a ao : 4” ae e TER ER pa Do do y be E TD os e = F > Es É - o a RT , [a ; ar ET PE iu : ] tigdr Ia verao) bh orem so ' i o j a a us ia a E Lo n o e nemofque ajibszi sich - o col a pis, ER É À n tennis var J*asmsar om Ro . = À nômdnsar [o RR a) q E eginan pn = . E Epa pal w " à , a ; E - E od Ep Ea Do obrges sn cAIMÓGIOL 20 goleada Fogadaavos q Der Ea h Ro E no E stosi ob 2Y npiizs on nfnawsbasS mos o sispol -esdaludisis asus ERR ni Ê art : 1Ba Sta ltoaDb 29, mn ted-o3 Ba a A E. ER a h E o o ERR Es ro e oo Da oa E : a E ne a q ] é A 1d e À | E E. “oa Ls o o lo * ade EE e a Po = E, Ê nf a estara go s sTpmy vjyads sai) SL moliTh Ae, E Tap E a z ga E an eetnonalquê ojrbozl mu faravB oSgomoza s pdtedszT ab ahsdea A e E qua L =” E o o ot DER re paimBasrna cena fer md RA DÃF. NM O - E . l o SFsuboio solnisosvon-ssodt sis) DA BAT, aoe.T Es Tn ar Sã 0) ui = E x E hi Rm E am = e io A o o assa E d pu | Eapabnszsado gfenzias sim olio e Bómersun o eninasox? Lim cise a! ê TS mo z Í i a - - : +: - - . no , ” Sr, ae Y fed Y » — RanosA-frncvtanuToo conlnangaS crenotauiidant asbapoijiszato ses Er E o J o Te nBapnimezadro smipinco, SofiEm AM À Pr ra F É ] a SA o 7 :PEsqEao Es E. o a Rol = ma, msa : - l a E] l 14 o PESE je o rmitad:<T ob obsãel eh mirsiorasds Un Ro : ' Re od SR o: o Rs E safa a SE cu Gm TE Ro ria RO eo RE o = E 3 A Ate E dai . . o - À E Dad E = Ra a! o E : Lo JS U . na E] dai e ; o l E ve qi , ; E o É M, ' EM - À E o 4

GOVERNO DO ESTADO DE RONDON IA Gabinete do Govemador

Social

08.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social

3132,00 - Qutros Serviços e Encargos & 7.956.348,00

TOTAL 6 7.956.348,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 08,01,15,81,483,2,050 =

Subvenções a Entidades

Sociais particulares pa

ra atendimento de meno

TEs. 7.956.348,00 - 7.956.348,00

TOTAL 7.956.548,00

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros provenien tes do Convênio firmado entre o Governo de Rondônia e a Fundação para o Bem Estar do Menor - FUNABEM, com base no inciso II, do 8 1º do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.05.64 conforme dis-

criminaçaos:

RECEITA

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

(|

Ema

Gabinete do Governador

1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 - Outras Transferências Correntes Eb TOTAL Eb

Art. 5.
- Fica alterada a Progr

mentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo an

trata o Decreto 027 de 14.01.82.

II TRIMESTRE (3 III TRIMESTRE (xi IV TRIMESTRE E

TOTAL [a

Art. 4.
- Este Decreto entrará

data de sua publicação. a

7.956.348,00

7.956.348,00

amação Urça

exo, de que

3.978.174,00 1.989.087,00

1.989,087,00

7.956.548,00

em vigor na

)

JORREJTEINXEIRA DE OLIVEIRA

*- Governador -

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo