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Decreto Estadual de Rondônia nº 13957, de 2 de dezembro de 2008

Decreto nº 13957

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Decreto n° 13957, de 2 de DEZEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de7 dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO/CASSOI.

Goverrwk

JJ>Sp3OJAR0 DE ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. .DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 42.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1277.1408 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO 4.4.90.51 0100 42.000,00

TOTAL 42.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 42.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 35.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS

4.4.50.42 0100 7.000,00

TOTAL 42.000,00,

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