Decreto Estadual de Rondônia nº 13956, de 2 de dezembro de 2008

; <

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n° 13.956, de 05 de dezembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 572.262,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, FUNDO PENITENCIÁRIO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 572.262,14 (Quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa

Secretário Adjunto - SEPLAN

-DEWDRADI Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

*

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 13.956, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 502.262,14 CIDADANIA-SESDEC MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 502.262,14 15.001.06.181.1251.2154

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 70.000,00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.33 0100 70.000,00 21.001.06.122.1015.2889 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA w

TOTAL 572.262,14

r.Rpnim riipi f m f n t a f 3 SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 13.956, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 502.262,14 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 502.262,14

SEGURANÇA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 67.500,00

21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.36 0100 67.500,00

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 2.500,00

21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇAO DO 3.3.90.14 0100 2.500,00

APENADO

TOTAL 572.262,14

3

Decreto n° 13956 de 2 de DEZEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 572.262,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, FUNDO PENITENCIÁRIO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 572.262,14 (Quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de dezembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO/CÂSSOL

Goventfadpr

:----n^JüRNÓ-DOS-SANTÔS-SlilMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

iO DE ANDRADE íetário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 502.262,14 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 502.262,14

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 70.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.33 0100 70.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

TOTAL 572.262,14

CRÉDITO SUPLEMENTAF SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 502.262,14 CIDADANIA-SESDEC

15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 502.262,14

SEGURANÇA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 67.500,00 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.36 0100 67.500,00

FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 2.500,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇAO DO 3.3.90.30 3243 2.500,00 APENADO

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo