Decreto Estadual de Rondônia nº 13951, de 28 de novembro de 2008

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto n° 13.951, de 28 de novembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.398.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, ate o montante de R$ 2.398.000,00 (Dois milhões e trezentos e noventa e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador

ESeiANO-DQSSANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 13.951, DE28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa i Recurso

2.398.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 4.4.20.42 0116 2.398.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR AELETRIFICAÇÃO RURAL

TOTAL 2.398.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 13.951, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 2.398.000,00 19.001.23.661.1236.1231 APOIAR AIMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS 4.4.90.52 0100 1.398.000,00 INDUSTRIAIS

19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 0100 700.000,00

RURAL

19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER AMELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0116 300.000,00

PROPRIEDADE RURAL

TOTAL 2.398.000,00

*

p

Decreto n° 13951, de 28 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.398.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007. ">

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.398.000,00 (Dois milhões e trezentos e noventa e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO CÀjLSOL

Governa

AHWSWllIflARAES Secretário Adjunto -

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 2.398.000,00 19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.20.42 0116 2.398.000,00

TOTAL 2.398.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 2.398.000,00 19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS 4.4.90.52 0100 1.398.000,00 INDUSTRIAIS

19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 0100 700.000,00

RURAL

19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0116 300.000,00

PROPRIEDADE RURAL

TOTAL 2.398.000

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