Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13949, de 28 de novembro de 2008
Decreto nº 13949
Torna sem efeito os termos do Decreto n° 13792. de 22 de agosto de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual.
DEÇREJA:
Art. Io Fica sem efeito, os termos do Decreto n° 13792. de 22 de agosto de 2008. que "Dispõe sobre a concessão e outorgas de "Medalhas e Comendas" no âmbito dos Órgãos Estaduais".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2008. 120° da República.
IVO NARCISO
Governado