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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13936, de 24 de novembro de 2008

Decreto nº 13936

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unico Art. 2.
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Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 00727-3 JORGE LUIZ GONÇALO DO NASCIMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9o, da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002.

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 7 de novembro de 2008, o ST PM RR RE 00727-3 JORGE LUIZ GONÇALO DO NASCIMENTO, de acordo com o inciso I. do artigo 9o. da Lei n° 1053. de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto n° 9841, de 22 de fevereiro de 2002.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a contar de 7 de novembro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa

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