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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13922, de 14 de novembro de 2008

Decreto nº 13922

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Decreto n° 13922, de 14 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que Ihe^ confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 947.000,00 (Novecentos e quarenta e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2008, 120°da República.

IVO NARCISO CÀSSOL

Governador

DOS SANTOSjGUfM^RÁES Secretário Adjunto - SEPLAN

J(^^^^ABOnE-AN9RADE faTicfde Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

947.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.3.90.39 3209 947.000,00 17 012 10 302.1273.2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL

TOTAL 947.000,00

SUPLEMENTA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 947.000,00

17.012.10.845.0000.0208 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 3.3.40.41 3209 947.000.00

PREVISTAS NO TETO ESTADUAL

TOTAL 947.000,00

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