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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13920, de 14 de novembro de 2008

Decreto nº 13920

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Decreto n° 1392Q de 14 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 343.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7° da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador,

GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

INARO DE ANDRADE" Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2008. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

343.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.1.91.13 3240 343.000,00 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 343.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAF ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 343.000,00

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 175.000,00 15.020.04.122.1015.2284 ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.16 3240 160.000,00

15.020.04.122.1015.2870 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.93 3240 8.000,00

AUXÍLIO TRANSPORTE

TOTAL 343.000,00

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