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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13915, de 14 de novembro de 2008

Decreto nº 13915

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unico Art. 2.
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Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3o SGT PM RR RE 00694-9 FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO COSTA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e, observando o disposto no inciso I, do artigo 9o, da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DEÇREJA:

Art. Io Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 5 de novembro de 2008, o 3o SGT PM RR RE 00694-9 FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO COSTA, de acordo com o inciso I, do artigo 9o, da Lei n° 1053, de 22 de fevereiro de 2002. combinado com o Decreto n° 9841. de 22 de fevereiro de 2002.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a contar de 5 de novembro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO CÁgl O

Governai

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