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Decreto Estadual de Rondônia nº 13911, de 11 de novembro de 2008

Decreto nº 13911

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Decreto n° 13911, de 11 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.869.420,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7o da Lei n° 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, ate o montante de R$ 23.869.420,00 (Vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e vinte reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em n d^^fàvembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

Secretário Adjunto - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

23.659.420,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 1.500.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100

3.3.50.43 0100 1.890.000,00

3.3.90.39 0100 2.800.000,00 16001 12 122 1015 2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO SISTEMAESTADUAL DE ENSINO

0100 1.500.000.00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51

3.3.90.14 0100 150.000,00 16 001 12 363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÒGICO 3.3.90.33 0100 100.000,00

0100 500.000,00 16 001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE 4.4.90.52 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39 0118 850.000,00

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.30 0118 5.120,00

DIVERSIDADE

3.3.90.39 0118 4.300,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 3.3.90.14 0118 80.000,00

EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS

3.3.90.30 0118 200.000,00

3.3.90.31 0118 100.000,00

3.3.90.32 0118 90.000,00

3.3.90.36 0118 50.000,00

3.3.90.39 0118 100.000,00

16.001.12.361.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS 3.3.90.33 0118 100.000,00

ESPECIAIS

3.3.90.36 0118 30.000,00

3.3.90.39 0118 200.000,00

4.4.90.52 0118 400.000,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO 3.3.90.14 0118 80.000,00

CONTINUADA

3.3.90.30 0118 845.040,00 3.3.90.32 0118 114.400,00

3.3.90.33 0118 550.140,00

3.3.90.36 0118 32.160,00

3.3.90.39 0118 378.260,00

16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - 3.3.90.14 0118 100.000,00

FUNDEB

3.3.90.30 0118 / 600.000.Qf/

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.3.90.32 0118 50.000,00

3.3.90.33 0118 100.000,00

3.3.90.36 0118 200.000,00

3.3.90.39 0118 1.000.000,00

4.4.90.52 0118 200.000,00

3.3.90.14 0118 100.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER AALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.33 0118 380.000,00

3.3.90.36 0118 300.000,00

0118 7.980.000,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 180.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.90.15 0205 30.000,00

MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

3.3.90.30 0205 100.000,00

3.3.90.39 0205 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 30.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.90.52 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 23.869.420,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 23.659.420,00

16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE 3.3.90.39 0100 750.000,00

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

16.001.12.122.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO 4.4.90.52 0118 130.000,00

DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 4.4.90.52 0118 9.420,00

DIVERSIDADE

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AOALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.32 0100 4.000.000,00

4.4.90.52 0118 í 10.780.000.0Ç

ir

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

16.001.12.361.1269.2739 ATENDER AS ESCOLAS COM RECURSOS DO PROAFl 3.3.50.43 0118 1.500.000,00

16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO 4.4.90.52 0118 2.800.000,00

CONTINUADA

16 001.12.366.1269.2864 ATENDER AALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 3.3.90.32 0118 3.690.000,00

ADULTOS

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 180.000,00 FEPRAM

1801118.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 4.4.90.52 0205 180.000,00

MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 30.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 30.000,00 RURAL

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