Decreto Estadual de Rondônia nº 13905, de 7 de novembro de 2008

Decreto nº 13905

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Decreto nº13905. de 7 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.634.439,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 8.634.439,51 (Oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de mgovembro de 2008, 120º da República.

(4 IVO NARCISO C, OL Governador

2, ,

VES RIBEIRO/

6 Secretário de Estado nto e Coordenação Geral - SEPLAN

a o te na ENARO DE ANDRADE — Sesretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ. ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. a Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.634.439,51 17.012.10.303.1245.2140 DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL E 3.3.90.32 0100 8.000.100,00 DE USO EXCEPCIONAIS 17.012.10.303.1245.2881 ASSEGURAR A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO 4.4.90.52 0100 28.339,51 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 17.012.10.302.1272.2137 | ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO 3.3.90.30 0100 606.000,00 HPSJP-II TOTAL 8.634.439,51 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. Ai e inss Natureza da | Fonte de ebliga | Especificação Despesa Reciitdô Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.634.439,51 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 4.4.40.42 0100 206.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 8.000.100,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 17.012.10.122.1015.2876 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 14.339,51 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 14.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 3.3.90.91 0100 400.000,00 EXCEPCIONAL TOTAL 8.634.439,51

Decreto Estadual de Rondônia nº 13905, de 7 de novembro de 2008

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