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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13904, de 5 de novembro de 2008

Decreto nº 13904

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Decreto nº 13.904, de 05 de novembro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art, 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de novembro de 2008, 120º da

República. AA

ecretário de

CÉ duneoo |] prosa

oHuloz

“Rarez Barreto Macedo unit -Sordenador-Técnico Legistativa

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 13.904, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Cód E ficaçã Natureza da | Fonte de Valor ôdigo epeniicação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 80.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.391.1215.1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E AMPLIAR 4.4.50.42 0100 80.000,00

MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS

TOTAL 80.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 13.904, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.

Código Especificação eco romeno Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 80.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 80.000,00

TOTAL 80.000,00

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