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Decreto Estadual de Rondônia nº 13903, de 5 de novembro de 2008

Decreto nº 13903

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Art. 1. Art. 2.
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Decreto nº 13903 de 5 de novenbro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 1.850,00 (Um mil e oitocentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Ar. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2008, 120º da República.

did 7 GALVES RIBEIRO

é Coordenação Geral - SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Re , a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1.850,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.30 3240 1.850,00 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉ-MEDIDAS TOTAL 1.850,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. af F z Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1.850,00 19.021.04.123.1231.2838 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 3240 1.850,00 AUXÍLIO TRANSPORTE

TOTAL 1.850,00

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