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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13896, de 3 de novembro de 2008

Decreto nº 13896

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Decreto nº 13896, de 4 de NOVEMBROde 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.379,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 52.379,40 (Cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de novembro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO Govern

E mes SÓOIRÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. ' a ' Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa Recutso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 52.379,40 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 52.379,40 TOTAL 52.379,40 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ádi a Natureza da | Fonte de Cód! ódigo Especificação Despesa Resiigo Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 52.379,40 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 4.4.90.52 0100 52.379,40 TOTAL 52.379,40

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