Decreto Estadual de Rondônia nº 13895, de 3 de novembro de 2008

Decreto nº 13895

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Decreto nº 13895, de 3 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 785.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 28 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 785.140,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil e cento e quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de novembro de 2008, 120º da República.

— EU CIANO D GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. . : É Natureza da | Fonte de valo Código Especificação Despesa | Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 785.140,00 15.020.04.122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 220.140,00 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE TRÂNSITO 3.3.90.30 3240 400.000,00 3.3.90.39 3240 165.000,00 TOTAL 785.140,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. a di 7 é o Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recuiso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 785.140,00 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZACAO DO SISTEMA DETRAN 3.3.90.30 3240 66.000,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN 4.4.90.52 3240 499.100,00 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 3.3.90.30 3240 50.040,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 3.3.90.39 3240 170.000,00 TOTAL 785.140,00 A)

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