Decreto Estadual de Rondônia nº 13893, de 31 de outubro de 2008

Decreto nº 13893

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TÍTULO DE – cadastro reserva, conforme previsto no item 1.2.2, do Edital supracitado, homologado pelo Edital n. 128/GDRH/SEAD/2008, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1058, de 13 de agosto de 2008, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, conforme Ofício n. 021/08/PAM/SEDUC, de 13 de outubro de 2008,

5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD, de 11 de fevereiro de 2008, a título de cadastro reserva, conforme previsto no item 1.2.2, do Edital supracitado, executado pela Fundação Universitária de Apoio a Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNRIO, de acordo com o contrato n. 001/PGE-2008, constante dos autos do Processo n. 2201/15433/07, para ocuparem cargo efetivo de Professor Nível 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade;

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);

Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório);

VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor;

VIIOriginal e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral; original e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;

XIDuas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato, com firma reconhecida:

XIIOriginal e duas fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil —- MEC, autenticadas em cartório;

XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho Regional de Educação Física, somente para os candidatos ao cargo de Professor Nível 3 — Educação Física (autenticadas em cartório);

XIVoriginal da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do

Estado de Rondônia/SEAD;

XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4, recentes;

XXoriginais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XXIuma original da certidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos;

XXIIDuas originais da Declaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

XXIII - Duas originais de Declaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes)

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração ANEXO ÚNICO osnorrem [Baia O NERO | morogia | rorravemo | 5 | 080017401 | BAHIA BIOLOGIA PORTO VELHO E somo [BARBOSA NOS | morocia | rorrovenmo | e 080022001 | BARBOSA BIOLOGIA PORTO VELHO uva CANA BANOTA | moroca | Cio [2] 080012401 | SILVA BIOLOGIA JAMARI 2º PR 080000301 | SOUSA BIOLOGIA ITAPUÃ DO OESTE | 2º ossos [snva O DOSTHONTE | moon | caco |] 089970084 | SILVA , BIOLOGIA CACOAL 5º ossoozo [SATO ANPONDOS | arograma | porrovemo | é | 080002001 | SANTOS GEOGRAFIA PORTO VELHO 4º somos [atiinraEs OVOS | úiesa | poroweno || 080002501 | GUIMARÃES INGLESA PORTO VELHO 7º L.E.M. gos [FARO DEOLIVEIRA XISTO | InGiESA | rortoveno || L.E.M. omosem rowrceeniamorm | aigsa | rorroveHo [o] 8200? IANNY CAMELO ALVES | PORTUGUESA | NOvAMANORE | 3 | 080003707 | LLANNY CAMELO ALVES PORTUGUESA NOVA MAMORÉ 3º ogoomnon [SANTANA ODE | pogruGuêsA | porrovenHo | «| 080002001 | SANTANA PORTUGUESA PORTO VELHO 4º osmona [Guedes A NEMONDA | pogrucuisa | rortovero | s | 080003401 | GUEDES PORTUGUESA PORTO VELHO 5º pa 080000902 | ANDRÉ BEZERRA DA SILVA PORTUGUESA ARIQUEMES 4º am Pe NAO] pia | com | 080011002 | DOS SANTOS PORTUGUESA CUJUBIM P ormonrzos|parBaRa ASMA | porrugUEsa | caco | 080011204 | BARBARA PORTUGUESA CACOAL 4º CLAUDETEMARIA DOS SANTOS | PORTUGUESA | caco |] 080001904 | CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PORTUGUESA CACOAL 5º 080015603 | DEOLIVEIRA JUNIOR MATEMÁTICA JI-PARANÁ 1º 3

ososonsa [Siva CONANA CANDIDODA | muremáriCA | srpaRANÁ [19 08980284 | SILVA MATEMÁTICA JLPARANÁ 13º ANDERSON MARCOLINO DE i PEDAGOGIA - SÉRIES 080015907 | SANDRA DE AGUIAR BARBALHO INICIAIS GUAJARÁ MIRIM PEDAGOGIA - SÉRIES 080019501 | CRISTIANY FERREIRA DE SENA INICIAIS GUAJARÁ MIRIM PEDAGOGIA - 080009507 | KEIKO NAGAHAMA KELLY INICIAIS GUAJARÁ MIRIM | 10º PEDAGOGIA - SÉRIES 080049903 | LUCIANA ROCHA DA SILVA INICIAIS JL-PARANÁ 23º PEDAGOGIA - SÉRIES 080015403 | CRISTIAN DE PAULA MENEZES INICIAIS JI-PARANÁ 24º PEDAGOGIA - SÉRIES 080011703 | CATARINA VIEIRA INICIAIS JLPARANÁ 25º PEDAGOGIA - . SÉRIES 080024503 | ELIANE APARECIDA DE ARAÚJO INICIAIS JL-PARANÁ 26º Gee PEDAGOGIA - SÉRIES 080065703 | MARISTELA BONIM INICIAIS JLPARANÁ 27º PEDAGOGIA - 080062203 | MARIA LUIZA GOMES QUEIROGA INICIAIS JLPARANÁ 28º PEDAGOGIA - SOLANGE DE CARVALHO SÉRIES 080090203 | LUVIZETO INICIAIS JI-PARANÁ 29º PEDAGOGIA - LOURDES DE FÁTIMA SÉRIES musa PEDAGOGIA - SÉRIES 080040502 | NELCI ROSA DA SILVA INICIAIS MONTE NEGRO mas PEDAGOGIA - SÉRIES 080026602 | LÚCIA REGINA ALMEIDA SANTOS INICIAIS MONTE NEGRO | 7º eia PEDAGOGIA - SÉRIES 080002107 | CLARICE TEODORO LOURENÇO INICIAIS NOVA MAMORÉ | 7º [080002507 PEDAGOGIA - 4

Doo po fonnicas [o TE | PEDAGOGIA - E 080013507 | ORLANDÉIA PIRES DA COSTA INICIAIS NOVA MAMORÉ PEDAGOGIA - TAÍSSA DO NASCIMENTO SÉRIES 080107101 | PEREIRA INICIAIS PORTO VELHO | 46º PEDAGOGIA - FRANCISCA VALDECIRA FIACIS SÉRIES 080036201 | DINIS INICIAIS PORTO VELHO |47º PEDAGOGIA - SÉRIES 080064701 | MARGARETE ZANATA DILL INICIAIS PORTO VELHO | 48º PEDAGOGIA - MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DE SÉRIES 080071501 | LIMA CABRAL INICIAIS PORTO VELHO | 49º PEDAGOGIA - SANDRA ELISABETE SANTOS SÉRIES 080100901 | MORAIS DONATO INICIAIS PORTO VELHO | 50º PEDAGOGIA - VALDENICE FIRMINO DE SÉRIES 080109101 | ALMEIDA INICIAIS PORTO VELHO |51º PEDAGOGIA - Gerosa SILVIA LOURENÇO DE ARAÚJO SÉRIES 080104301 | ISRAEL INICIAIS PORTO VELHO | 52º PEDAGOGIA - SÉRIES 080003601 | ALEXSANDRA AZEVEDO DE LIMA INICIAIS PORTO VELHO | 53º PEDAGOGIA - SÉRIES 080002301 | ALCINEIDE FERNANDES GOMES INICIAIS PORTO VELHO | 54º . PEDAGOGIA - ANA LUIZA SOUZA NASCIMENTO SÉRIES 080007201 |DA COSTA INICIAIS PORTO VELHO | 55º PEDAGOGIA - SÉRIES 080111701 | WAGNER FERREIRA SOARES INICIAIS PORTO VELHO | 56º PEDAGOGIA - SORAYA MARIA DE SOUZA SÉRIES 080105901 | MORAES INICIAIS PORTO VELHO | 57º PEDAGOGIA - SÉRIES 080100501 | SAMIO RODRIGUES DA COSTA INICIAIS PORTO VELHO | 58º PEDAGOGIA - CARLA GRAIB SANTOS DO SÉRIES 08980125 | NASCIMENTO INICIAIS PORTO VELHO | 59º PEDAGOGIA - SERIES 080091201 | REGIANE ALVES CHAGAS INICIAIS PORTO VELHO ERLANE CONCEICAO SANTOS PEDAGOGIA - | pornos Tue! 080029401 | MOTA SÉRIES PORTO VELHO 5

Do | NIASSA PEDAGOGIA - EL fe 080019301 | CRISTIANI ALENCAR IZEL INICIAIS PORTO VELHO | 62º PEDAGOGIA - DANIELLY PATRÍCIA SANTOS DE SÉRIES FARIAS INICIAIS PORTO VELHO | 63º PEDAGOGIA - SÉRIES 080078501 | MARILENE DE MATOS INICIAIS PORTO VELHO | 64º PEDAGOGIA - ROSILENE DE OLIVEIRA SÉRIES 080097801 | CARVALHO INICIAIS PORTO VELHO | 65º PEDAGOGIA - SÉRIES SÃO MIGUEL DO 080038804 | POLLIANA DA SILVA ADAME INICIAIS GUAPORÉ 7º PEDAGOGIA - É SÉRIES 080053902 | VILSON RAFAEL BATISTA INICIAIS VALE DO ANARI | 2º PEDAGOGIA - SÉRIES 080050402 | SUZANA APARECIDA DA SILVA INICIAIS VALE DO ANARI | 3º PEDAGOGIA - SÉRIES 080085203 | SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA INICIAIS CUJUBIM 4º PEDAGOGIA - ROSANGELA MARIA CARVALHO SÉRIES 080055405 | GUIMARÃES INICIAIS CACOAL 15º PEDAGOGIA - GILMARA ESCORIÇA MARIANO SÉRIES 080016704 | DO VALE INICIAIS CACOAL 16º PEDAGOGIA - SÉRIES 080021304 | JOELMA JORGE DE SANTANA INICIAIS CACOAL 17º PEDAGOGIA - ALINE CHRISTINE OLIVEIRA SÉRIES 080001504 | SOUZA . INICIAIS CACOAL 18º PEDAGOGIA - SÉRIES 080024704 | LAUDICEIA SANTOS SILVA INICIAIS CACOAL PEDAGOGIA - oem | ELAINE CRISTINA RODRIGUES DO SÉRIES 08980372 | PRADO SANTOS INICIAIS CACOAL 20º 6

DECRETO N. 13893, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. DOE Nº 1115, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público, a título de cadastro reserva, para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 022/GDRH/SEAD, de 11 de fevereiro de 2008, a

Decreto Estadual de Rondônia nº 13893, de 31 de outubro de 2008

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