Decreto Estadual de Rondônia nº 13883, de 28 de outubro de 2008

Decreto nº 13883

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”:

Considerando o Decreto nº 12205, de 30 de maio de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”; e

Considerando o Decreto nº 12234, de 13 de junho de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam designados para atuar como pregoeiros e respectivos membros, os servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:

IIPregoeiro: Membros:

a)EMERSON SANTOS CIOFFI;

a)ANA LETÍCIA ALVES DE OLIVEIRA;

b)ERYKA SOARES GONÇALVES: e

c)AMANDA CAMELO CORREA;

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de outubro de 2008.

Art. 3.

Fica revogado o Decreto nº 13777, de 18 de agosto de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL Governador APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES Superintendente Estadual de Compras e Licitações

Decreto Estadual de Rondônia nº 13883, de 28 de outubro de 2008

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